Projeto está em tramitação na Câmara Municipal de Adamantina (Foto: Arquivo | Grupo IMPACTO)

Foi lido na sessão desta segunda-feira (21), projeto de lei que assegura às entidades sociais de Adamantina a liberdade de realizar a compra de produtos que serão vendidos dentro dos eventos realizados pelo Município, como ExpoVerde.

De autoria dos vereadores Alcio Ikeda (Podemos), Acácio Rocha (DEM) e Eder Ruete (DEM), a proposta visa resolver um problema que as instituições sociais da cidade vêm enfrentando – como elas têm que comprar mercadorias diretamente do organizador do evento, a participação na festa se torna inviável.

Ikeda explica que com a licitação realizada pela Administração Municipal para conceder a execução de festas à iniciativa privada ficou estipulado, junto à Prefeitura, de que o direito à exploração da venda das bebidas seria exclusivamente da empresa vencedora do processo licitatório. Com isso, as entidades participantes devem obrigatoriamente comprar os produtos do organizador do evento para realizar a revenda.

“Mediante tal obrigação, invés de comprar diretamente de mercados ou distribuidoras, pagando um valor mais baixo para conseguir lucrar mais, devem as instituições sociais comprar do organizador do evento por um preço elevado (R$ 4,50, a lata, por exemplo) para ganhar centavos em cima da venda. Ou seja, o trabalho voluntário das entidades sendo inviabilizado pela exploração do lucro da festa”, informou o parlamentar.

A vigência do projeto, se aprovado, será a partir de outubro deste ano, para que não haja insegurança jurídica quanto à realização da Expo Verde 2018 que já foi licitada pela Prefeitura de Adamantina. “Se aprovado, o projeto assegura às entidades participantes de eventos, como a Expo Verde, a liberdade para realizarem compras onde bem entenderem, de forma a valorizar o trabalho voluntário prestado nos eventos, bem como aumentar a margem de arrecadação das mesmas”, finaliza Ikeda.