TCE constata irregularidades no lixo da saúde em quatro cidades da microrregião

Fiscalização apontou falta de gerenciamento resíduos sólidos gerados nos serviços de saúde em Adamantina, Lucélia, Osvaldo Cruz e Salmourão

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) constatou falta de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nos serviços de saúde em quatro municípios da microrregião de Adamantina. A fiscalização, realizada em 13 municípios do Oeste Paulista, apontou irregularidades em 10, entre eles Adamantina, Lucélia, Osvaldo Cruz e Salmourão.

Conforme o TCE, fiscais analisaram 163 municípios paulistas no mês de setembro, com a observação de 43 itens relacionados à lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor. Os foram divulgados nesta terça-feira (1º).

O levantamento apontou ainda que as prefeituras “descumprem amplamente a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e da agropecuária”.

Adamantina tem área própria de aterro, mas não possui licença de operação da Cetesb, segundo o TCE (Foto: TCE/Divulgação)
Adamantina tem área própria de aterro, mas não possui licença de operação da Cetesb, segundo o TCE (Foto: TCE/Divulgação)

Adamantina

De acordo com o TCE, Adamantina possui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que, inclusive, já está implantado. Apesar disso, não há uma cooperativa ou associação de catadores na cidade, que está em fase de criação, e a coleta seletiva é feita por servidores municipais.

A cidade tem a área própria de aterro, mas que não possui licença de operação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O TCE constatou que a Prefeitura não executa o gerenciamento dos resíduos gerados nos serviços de saúde e a coleta é feita por uma empresa terceirizada. O município também não dispõe de uma área específica para o descarte destes resíduos.

Prefeitura de Lucélia também não executa o gerenciamento do lixo dos serviços de saúde, segundo o TCE (Foto: TCE/Divulgação)
Prefeitura de Lucélia também não executa o gerenciamento do lixo dos serviços de saúde, segundo o TCE (Foto: TCE/Divulgação)

Lucélia

A Prefeitura tem o Plano Municipal de Gestão, que já está implantado, apesar de não conter “todos os requisitos do artigo 19 da lei 12.305/2010”. O município também dispõe de uma associação de catadores, com coleta seletiva feita por uma empresa contratada.

O TCE apontou que não há uma área de aterro e a Prefeitura também não executa o gerenciamento do lixo dos serviços de saúde, sem ter também um local específico para o descarte.

Prefeitura não faz o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde e o recolhimento desses dejetos é feito por uma terceirizada, segundo o TCE (Foto: TCE/Divulgação)
Prefeitura não faz o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde e o recolhimento desses dejetos é feito por uma terceirizada, segundo o TCE (Foto: TCE/Divulgação)

Osvaldo Cruz

O município já implantou o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos não elaborado conforme a lei 12.305/2010. Há uma associação de catadores e a coleta seletiva é realizada por uma empresa contratada.

Osvaldo Cruz tem uma área de aterro terceirizada, que possui as licenças ambientais. Segundo o relatório, a Prefeitura não faz o gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde e o recolhimento desses dejetos é feito por uma terceirizada.

Salmourão não possui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, segundo o TCE (Foto: TCE/Divulgação)
Salmourão não possui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, segundo o TCE (Foto: TCE/Divulgação)

Salmourão

A cidade não possui o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sem constar ainda informações sobre sua elaboração. O município não tem uma associação de catadores e a coleta seletiva não é feita. Há somente o recolhimento normal de lixo desenvolvido pela Prefeitura.

No município, há um local de aterro terceirizado licenciado pela Cetesb. O TCE salientou que a Prefeitura não apresentou normativo relacionado ao gerenciamento do lixo da saúde. A coleta desse material é feita por uma empresa contratada e não há uma área para o descarte desses resíduos. Com informações do G1