Sobre o aumento do IPTU…

A Câmara Municipal de Adamantina aprovou o aumento real, acima da inflação, do IPTU e também a taxa de limpeza.  O placar final dessa votação foi de 7 a 1, apenas o vereador Agnaldo Galvão, do Democratas, foi contrário ao aumento. Segundo o vereador, em nota pública divulgada em sua página pessoal do Facebook: “Sabemos que a partir do ano que vem perderemos aproximadamente R$ 300.000,00 da extinta taxa de incêndio. Porém, o aumento enviado à Câmara em muito SUPERA este valor de 300 mil, chegando a aproximadamente 900 mil de aumento, fora a taxa de inflação. Pensando na atual crise econômica, nas propostas liberais de meu partido e na minha postura durante campanha eleitoral, votei contra”.

Os outros 4 vereadores do Partido Democratas, que compõem a base de sustentação do prefeito – também do mesmo partido – votaram a favor do aumento dessas taxas. Cabe ressaltar que apoiar este aumento, ao menos em teoria, contraia as premissas do partido, afinal, os Democratas estariam imbuídos de “princípios” liberais, e também, em teoria, lutariam por menos taxas. Mas, e quanto aos vereadores dos outros partidos: PV, Podemos e PR, eles fazem parte da base de sustentação da administração, são oposição, ou pendulares?

Segundo reportagem publicada no Portal Siga Mais “Sem os recursos da taxa de incêndio, que foi extinta e deixa de ser cobrada no carnê do IPTU a partir de 2018, essa foi a alternativa encontrada como fonte de recursos para seu custeio”. Os valores cobrados variarão entre R$ 0,19 a R$ 33,56 na parcela mensal do carnê do IPTU. Em muitos casos estes valores poderiam ser considerados “irrelevantes”, uma vez que fossem as únicas taxas cobradas da população, mas nossa sociedade paga impostos em demasia.

Quais os impactos decorrentes da criação ou aumento de impostos em uma cidade com renda tão baixa, como a nossa. Adamantina é uma cidade de pobres e classe média baixa, 76% da renda domiciliar per capita do município se encontra nas faixas entre ½ e 2 salários mínimos, segundo dados do IBGE. O Produto Interno Bruto per capita de Adamantina é quase a metade do estado de SP, e inferior à média nacional. Para o economista Marc Milá, em entrevista publicada no Jornal Folha de São Paulo, “os mais pobres pagam, ao menos, 30% de sua renda via impostos indiretos sobre luz e alimentação.”

Mas não pagamos impostos somente sobre luz e alimentação. Impostos, também, são cobrados de forma indireta, em cascata –  somos taxados, várias vezes, pelo mesmo produto -, sem falar no que é retido na fonte. Isso tudo somado compromete de forma significativa a renda dos mais pobres, que em troca recebem produtos, serviços e serviços públicos, muitas vezes, de péssima qualidade.

Sabemos que as prefeituras estão em quase estado de penúria, muito devido ao estrangulamento promovido pelo governo federal e estadual. E para complicar ainda mais este cenário, segundo dados do IBGE, a maior parte do dinheiro que gira em Adamantina vem de setores muito afetados pela crise, que são: setor de Serviços e Comércio; Administração e Serviços Públicos, mais Impostos – que juntos equivalem a 85,65% do Produto Interno Bruto de Adamantina. E como “se desgraça pouca fosse bobagem”, no caso de Adamantina e região, há nenhuma ou pouquíssima força política.

Mas não será através do aumento ou da invenção de novos impostos que mudaremos esta realidade. O cidadão comum mantém uma máquina pública muitas vezes inoperante, que é “preguiçosa” ou incapaz de buscar recursos “fora orçamento” para seu custeio e investimentos. Mais “simples” onerar ainda mais o cidadão – que não tem mais de onde tirar – através de mais e mais taxas. E assim, continuar andando para o lado, ou mesmo para trás.

Se os vereadores que não fazem parte do Democratas tivessem votado contra, somado ao voto do dissidente do Dem, esse aumento na taxa do IPTU teria sido rejeitado. É difícil acreditar em oposição inteligente em nossa cidade, na realidade é quase impossível acreditar que há oposição em Adamantina, a mim parece mais oposição de oportunidade.

Em nossa cidade, acompanhamos “batalhas” pelo poder durante as eleições, mas fora o calendário eleitoral, é muito raro assistimos debates políticos, críticas e proposições. Durante o mandato de um prefeito há um silêncio “ensurdecedor” vindo do mundinho político partidário de nossa cidade, tanto da ala progressista como da conservadora! É como se não existissem, nos damos conta da existência de partidos políticos na cidade apenas de quatro em quatro anos, quando os candidatos saem às ruas à cata de nossos votos, ou quando protagonizam espetáculos medíocres e melancólicos em horário eleitoral, e debates nas rádios.

Não me refiro a apontamentos pessoais e pontuais de vereadores, aqui ou acolá, mas posicionamento político dos partidos acerca da condução política da cidade. Afinal, o que pensam, o que propõem e como se posicionam os partidos políticos de Adamantina? Para mim é um mistério.

Ao fim e ao cabo, os municípios são a base de sustentação de deputados – federal e estadual – e senadores, se realmente queremos mudar o estado de “coisas” de nosso país, é imperativo começar por nossa cidade.

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