Uma comissão parlamentar, há seis meses, discute linhas básicas de proposta de reforma tributária a ser enviada, espero, ainda antes das eleições, à Câmara federal. Discussão já. Emendas e votação, em 2019.

Pontos quase consensuais: 1- diminuição da carga tributária sobre bens de consumo: 2- aumento das alíquotas referentes a ganhos de capital: 3- substituição do ISS, ICMS, IPI, PIS, CONFIS,CIDE, Salário Educação, PASEP e IOF por um tributo único, o “imposto de valor agregado” – IVA. Quinhentos mil itens continuariam taxados. E o “peso” total da carga tributária não seria aumentado, ou seja, não ultrapassaria 34% do PIB nacional.

A nova reengenharia tributária beneficiaria os mais pobres, sobretudo, os que ganham até dois salários mínimos, hoje, direta e indiretamente, recolhendo 58% do que recebem. A proposta é que esta carga desça a 29%. Cesta básica e medicamentos ficariam isentos. Já os que recebessem acima de R$30 mil mensais pagariam até 50%. As empresas teriam contribuições reduzidas. Corrupção e sonegação zerariam.

Outro foco obrigatório: a divisão do bolo tributário. Hoje, mais de 50 % do arrecadado ficam com a União, menos de 30% voltam para o estado e apenas 22% retornam ao Município. Imprescindível aumentar-se devidamente a “cota” municipal para, no mínimo, 33%. Luta antiga da Associação Brasileira de Municípios e das representações dos vereadores.

Urge, com efeito, combatamos eficiente e eficazmente o posicionamento de técnicos da União, cuja fala enfatiza que o cobertor nunca conseguirá cobrir os três entes. Nós, municipalistas, não aceitamos mais apenas esmolas e emendinhas dos governos federal e estadual. Queremos parte maior do que produzimos, do que é nosso.

Imprescindível, destarte, exigirmos que todos os presidenciáveis e os candidatos ao Senado e à Câmara priorizem tão significativa agenda em seus programas de ação. Cobrar é preciso! Não basta apenas votar!