Prefeitura propõe aumento na taxa de iluminação pública; Câmara analisa

O projeto de lei, que o prefeito Márcio Cardim (DEM) pede que seja apreciada em caráter de urgência, não tem previsão para ser votado

O projeto de lei que prevê aumento na taxa de iluminação pública, enviado pelo Poder Executivo, não entrará em votação na sessão desta segunda-feira (2). É que a Câmara Municipal analisa a proposta, que tem pontos contrários ao desejo dos vereadores.

O presidente do Legislativo, Eduardo Fiorillo (DEM), informou que a proposta somente entrará em votação após novas análises e debate com a Administração Municipal. “As alíquotas propostas estão acima dos valores desejados pela Câmara. Queremos um projeto justo que beneficie a Prefeitura e população”, ressalta.

O projeto de lei, que o prefeito Márcio Cardim (DEM) pede que seja apreciada em caráter de urgência, não tem previsão para ser votado.

Na mensagem enviada à Câmara, o Executivo afirma que “a contribuição da iluminação publica em nosso município está com déficit a muitos anos, a presente proposta de atualização da CIP (Contribuição da Iluminação Pública) busca a adequação contributiva”.

Os valores serão reajustados conforme faixa de consumo. De acordo com o projeto, o valor da alíquota varia de 2 a 15% para residências, de 0 a 12,5% para residências de baixa renda, de 6 a 25% para indústrias, de 6 a 15% para comércio e de 20% para poder público e serviço público.

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