O fechamento da agência de atendimento do Ministério do Trabalho de Adamantina ainda traz desdobramentos na cidade. Enquanto as autoridades políticas se adequam para transferir os serviços ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) local, a cidade de Osvaldo Cruz inaugurou na terça-feira (3), a nova agência na sede da Secretaria de Indústria e Comércio do município.

De acordo com o chefe da agência, Ciro Durighetto, as atividades relativas a homologações trabalhistas e emissões de carteiras profissionais, que eram feitas em Adamantina, podem ser realizadas agora em Osvaldo Cruz.

Osvaldo Cruz recebe agência do Ministério do Trabalho fechada em Adamantina
Osvaldo Cruz recebe agência do Ministério do Trabalho fechada em Adamantina

Manutenção dos serviços em Adamantina

Foi lido na sessão de segunda-feira (2), projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Adamantina celebrar parceria com o Ministério do Trabalho para continuidade dos serviços na cidade, desta vez no PAT, que fica próximo ao Campus I da UniFAI (Centro Universitário de Adamantina). No local, já é possível solicitar a emissão de carteira do trabalho.

O impasse sobre o fechamento do posto de atendimento é devido atraso na postagem de correspondência pelo Ministério do Trabalho, reconhecido pela própria Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.

Em ofício datado de 23 de agosto, mas que chegou a Prefeitura apenas quatro dias antes do fechamento da unidade – ocorrido em 29 de setembro, o Ministério do Trabalho responde o interesse da Administração Municipal em manter a agência e solicita ao Município que se manifeste formalmente sobre as condições requeridas para manutenção dos serviços (custeio da recepção, limpeza, água, energia elétrica e telefonia), como também apresente a documentação necessária, inclusive a lei aprovada pela Câmara Municipal que autorize a celebração do convênio.

Devido ao atraso no posicionamento do Ministério do Trabalho, o secretário de Administração, Evandro Souza, entrou em contato com a Superintendência, que por sua vez reconheceu uma falha interna na postagem da correspondência e também validou todo o seu teor. Assim, a Prefeitura enviou a Câmara projeto de lei para celebração do convênio, para manter os serviços em Adamantina.

Após a leitura, o projeto foi encaminhado para as comissões permanentes do Legislativo para análise técnica e jurídica e deverá ser votada nas próximas semanas. A expectativa é que em 30 dias os serviços do Ministério do Trabalho sejam normalizados na cidade.

 

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