Termo de Ajustamento de Conduta visa combater casos de escorpiões em Adamantina (Foto: Ilustrativa)

O aparecimento constante de escorpiões em diversos locais de Adamantina tem causado pavor entre a população. Os relatos são quase que diários, trazendo preocupação e medo, principalmente para quem mora próximo aos terrenos baldios.

Em busca de um combate efetivo por parte da Prefeitura de Adamantina, o Ministério Público celebrou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em 8 de junho, visando o aprimoramento de medidas efetivas por parte do Município.

O documento, assinado pelo prefeito Márcio Cardim (DEM), a procuradora-geral do Município, Claudia Bitencourte Campos, e pelo promotor de justiça Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, determina uma série de ações, organizadas dentro de períodos e prazos, que precisarão ser colocadas em prática pela Administração Municipal.

Entre as medidas está a criação, no prazo de 120 dias, de um programa de vigilância e controle de escorpiões, no âmbito da Vigilância Sanitária Municipal, e o mapeamento da cidade, em até 180 dias, a fim de conhecer os pontos críticos e áreas de risco, onde o surgimento de escorpiões e a ocorrência de acidentes escorpiônicos são mais frequentes.

A partir dos dados coletados, a cidade será dividida em três áreas, classificadas de acordo com o risco de surgimento de escorpiões e de acidentes escorpiônicos, sendo de alto, médio e baixo risco.

Considerando que o escorpião é resistente e pode permanecer escondido por longos períodos em locais habitados pelo homem, o Município de Adamantina realizará, periodicamente, atividades de fiscalização e limpeza, visando a evitar as condições que propiciem a instalação e a proliferação de escorpiões.

Outro ponto determinado pelo documento, no prazo de 180 dias, é que a Prefeitura assegure que as reclamações realizadas em canal institucional, relacionadas à possível aparecimento de escorpiões, bem como sobre acidentes escorpiônicos, sejam registradas por escrito e encaminhadas para os cuidados do programa de vigilância e controle de escorpiões. E, ainda, deverá fornecer um número de protocolo ao reclamante, que permita acompanhar o andamento das providências adotadas. Por fim, deverá fornecer, no prazo 30 dias, uma resposta escrita ao reclamante, descrevendo as medidas implementadas após o recebimento da reclamação.

Em 60 dias, a Administração Municipal deverá iniciar ampla campanha informativa e educacional, visando orientar os munícipes sobre os cuidados e medidas que devem adotar para evitar o surgimento de escorpiões e a ocorrência de acidentes escorpiônicos em suas residências e locais de trabalho. A campanha deverá ocorrer pelo menos uma vez ao ano.

Também, com o prazo de dois meses, os agentes comunitários de saúde realizarão mutirão de visitas em todos os imóveis residenciais da cidade para orientação. Esta atividade será realizada pelo menos duas vezes por ano.

De acordo com o TAC, o não cumprimento de qualquer das obrigações previstas sujeitará o Município a pagar multa diária de meio salário mínimo por obrigação assumida e não cumprida, até que as obrigações assumidas sejam integralmente cumpridas.