Prefeitura encaminha novo projeto de Lei à Câmara visando reajuste da taxa de iluminação pública (Foto: Gustavo Castellon | Grupo IMPACTO)

Basta andar por Adamantina durante a noite e a madrugada para identificar problemas com a falta de iluminação pública. A falta de luz pode ser registrada em todos os cantos da cidade, nas avenidas principais e nas ruas de menor movimento. E a Prefeitura reconhece o problema.

Apesar das luzes apagadas, o problema está bem claro para gestão municipal: déficit na arrecadação da taxa de iluminação pública, que desde 2013, custou aos cofres públicos R$ 1,7 milhão.

“Nesta Administração, o ano de 2017 deu um déficit de R$ 157 mil e, para 2018, a previsão é de um déficit de R$ 200 mil. Em seis anos, o montante é de R$ 1,7 milhão, estando evidente que caminhamos para a manutenção do déficit e dificultando investimento não só na área, como em outras”, afirma o secretário de Finanças, João Lopes. “Com 50% do déficit, os problemas poderiam estar resolvidos e, ainda, sobraria recursos para aplicação em outros setores. Déficit esse, porque não houve preocupação dos administradores e dos legisladores que, por problemas políticos, não se entendiam sobre essas obrigações”, completa.

A questão do déficit da taxa de iluminação pública está em pauta na Câmara Municipal. Inicialmente, a Prefeitura enviou projeto de Lei solicitando reposição de 15% – revisão tarifária já implantada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em todo o país. Porém, em reunião na segunda-feira (15), os parlamentares solicitaram retirada da proposta, que não seria aprovada, para que o Executivo enviasse nova porcentagem, acordado em 10%.

“Solicitamos a vinculação dos custos da iluminação pública aos custos da Aneel e a Câmara Municipal entendeu por bem não aprovar no ano de 2017. A Aneel está repassando para o consumo da energia elétrica um ajuste que ocorre a cada cinco anos de 15,56%. A questão foi remetida para o legislativo que entende que o percentual é muito alto para os custos que já são pagos da iluminação pública, que é sobre a contribuição que os munícipes pagam, o que representaria para 80% da população variação de R$0,64 a R$1,50”, informou o secretário.

João Lopes pontua entendimento que a sociedade de uma forma geral “convive com a situação econômica complicada”, mas que a Prefeitura não pode “manter déficits intermináveis”. “O Tribunal de Contas pode questionar a não tomada de medidas para a diminuição do prejuízo, segundo a lei de responsabilidade fiscal. Para buscar uma solução rápida, a Prefeitura está concordando com o aumento da contribuição em 10%, que é uma redução de 5% para a maioria, e, ainda, continuar com a conta deficitária”, disse.

Para 2019, a Prefeitura afirma que programa a compra de caminhão e dos equipamentos de segurança para manutenção de lâmpadas e postes, investimento de aproximadamente R$ 230 mil, além da extensão de iluminação pública de prolongamento das ruas Padre Nobrega e Santa Catarina, no valor de R$ 200 mil.

“Quanto às lâmpadas adquiridas em licitação de 2017, a qualidade implica em substituição com menor tempo de duração. Estamos abrindo uma nova licitação e vamos ver se conseguimos produtos de melhor qualidade junto aos fornecedores”, finalizou o secretário João Lopes.

Em caso de lâmpadas queimadas, a população pode entrar em contato pelos telefones: (18) 3522-4302 ou 3522-4301.