Vereadores seguem recomendação do Tribunal de Contas e desaprovam contas de 2.015 do ex-prefeito Ivo Santos (Foto: João Vinícius | Grupo IMPACTO)

As contas da Prefeitura de Adamantina, em relação ao ano de 2.015, exercício do então prefeito Ivo Santos, foram rejeitadas por unanimidade na sessão desta segunda-feira (4). Os vereadores seguiram recomendação do Tribunal de Contas, que deu parecer desfavorável, deixando o ex-prefeito inelegível por oito anos.

Conforme consta no processo, as contas municipais apresentaram falhas que as justificativas não conseguiram afastar. “Os resultados contábeis negativos, a execução orçamentária deficitária em 12,24% e a falta de recolhimento dos encargos sociais comprometem toda a gestão analisada e as demais impropriedades anotadas pela Fiscalização [do Tribunal de Contas] compõem o juízo negativo das contas sob análise”, pontua o relator Antônio Roque Citadini.

Ainda, segundo o conselheiro, “a regularização dos cargos em comissão do quadro de pessoal deve ser implementada por completo, conforme o mandamento constitucional a respeito (1), bem como, atender a legislação de regência quanto ao plano municipal de saneamento básico e gestão integrada de resíduos sólidos, o que advirto de imediato”.

O Tribunal de Contas informou também que o Município cumpriu os índices obrigatórios relativos aos gastos com ensino (27,96%), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 100%, magistério (83,42%), pessoal (49,42%) e saúde (24,96%).

Porém, os índices não foram suficientes para aprovação das contas devido as irregularidades encontradas. “Desta maneira e considerando a manifestação da Assessoria Técnica Jurídica e, principalmente, do Ministério Público de Contas, voto para a emissão de parecer desfavorável às contas em exame”, decidiu o conselheiro relator Antônio Roque Citadini, de 30 de maio passado.

Em setembro, a decisão da Segunda Câmara do TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) foi informada ao prefeito Márcio Cardim (DEM) e, em 30 de outubro, os documentos foram enviados para análise à Câmara Municipal. O Ministério Público da Comarca de Adamantina também foi oficialmente informado pelo TCE/SP sobre a decisão, para as demais medidas no âmbito judicial.

“As falhas mais relevantes, mensuradas pelo TCE/SP, estão em torno da gestão financeira da Expoverde 2.015, cuja apuração também ocorre no âmbito do Ministério Público e do Poder Judiciário de Adamantina; e da contratação do escritório de advocacia Castellucci Advogados visando promover a compensação previdenciária junto à Receita Federal, e a falta de recolhimento de encargos sociais. Foram identificadas ainda falhas em diversos processos licitatórios, em especial quando se aplica a inexigibilidade, objeto de questionamento pelo TCE/SP, sobretudo em torno da aplicação dos recursos federais do Ministério da Cultura em eventos como a Expoverde e Encontro de Viola Caipira, além das contratações de estrutura e rodeio para a Expoverde”, informou o vereador Acácio Rocha (DEM).

 

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