Proposta do vereador Acácio Rocha (DEM) é retirada de votação na sessão desta segunda-feira (5) (Foto: João Vinícius | Grupo IMPACTO)

A retirada para votação de proposta do vereador Acácio Rocha (DEM), que prevê a transmissão das sessões da Câmara Municipal, também pelo Facebook, na noite desta segunda-feira (5), deixou o parlamentar indignado, que publicou um desabafo na própria rede social nas primeiras horas desta terça-feira (6).

O projeto, que causou debates acalorados na sessão ordinária de ontem, foi retirado para votação depois do vereador Hélio José dos Santos (PR) propor maiores estudos sobre o tema, sendo acompanhado na decisão por Aguinaldo Galvão (DEM), Dinha Santos Gil (DEM) e João Davoli (PV).

Devido ao empate, o presidente da Casa de Leis, Eduardo Fiorillo (DEM), se posicionou contrário à votação, o que trouxe reação do vereador ainda na sessão durante utilização da tribuna da Câmara.

E, nesta terça, o parlamentar rebateu novamente os posicionamentos contrários e diz que “a violação ao Regimento Interno, cujo projeto não teve o rito de tramitação obedecido”, terá a devida apuração, ”o que formalizarei à própria Casa e, se necessário, a outras instituições”, pontuou.

Confira o posicionamento do vereador Acácio Rocha sobre o tema:

O projeto que prevê a transmissão das sessões da Câmara Municipal, também pelo Facebook, de minha autoria, foi retirado da pauta, ontem (5), sob a alegação de maiores estudos, por solicitação do vereador Hélio José dos Santos, com os votos dos Vereadores Aguinaldo Galvão, Dinha Santos Gil, João Davoli, também do vereador Hélio, e com o voto de desempate do vereador Eduardo Fiorillo, presidente da Câmara, totalizando cinco votos.

A retirada, aprovada pelos cinco vereadores citados, me causou surpresa e, de certa forma, decepção. Respeito a posição tomada por cada um, mas faço minha colocação, em defesa da proposta e, sobretudo, da sua essência: ampliar, pelo Facebook, a oportunidade de o cidadão acompanhar nossas sessões, ao vivo, ou consultar, a qualquer tempo, também pela mesma rede social, o acervo das sessões realizadas.

O projeto pauta-se em ampliar a visibilidade da instituição Poder Legislativo. É exercício legítimo de transparência púbica, invocado e legitimado por instituições como o Ministério Público e Tribunal de Contas. E mais do que a legitimação desses órgãos, é a validação pela população, que está mais crítica e atenta, e quer acompanhar a atividade política, do prefeito, dos vereadores, dos deputados, senadores, governador e presidente.

Não há outro caminho, que não seja esse. Dialogar. Exercitar a transparência. Expor-se. Prestar contas. Fora disso, é opor-se ao que a sociedade a as instituições fiscalizadoras esperam.

Entre os pontos elencados, nas discussões sobre retirada, ontem, gostaria de pontuar e esclarecer:

1 – As transmissões serão realizadas pela fanpage da Câmara Municipal, no Facebook. Não há despesas com o Facebook. A despesa que passaria a existir, a partir do próximo ano, versa sobre a contratação de serviço para realizar a transmissão, ou seja, um prestador de serviço na área de audiovisual, a ser licitado, para captar as imagens com equipamentos profissionais e transmitir, sem que a Câmara tenha necessidade de investir em equipamentos, estrutura e novos funcionários. Há diversos prestadores de serviço aptos a realizar esse trabalho, a custo médio mensal estimado em R$ 1.000,00. Com transmissão pelo rádio, a valor mensal atualmente pago pela Câmara é de R$ 2.100,00.

2 – A alegação do aumento de despesa, com o novo serviço, precisa ser esclarecida também. A medida de contratação de um prestador de serviço de transmissão gera uma despesa, sim, porém bastante racional, compatível e aceita pela contabilidade da Câmara, como se pronunciou o próprio contador. A despesa cabe no orçamento, para 2019. Não há excesso, e nem vai haver, porque temos uma Câmara enxuta, que é exemplo e alvo de elogios. E pode também ser exemplo e referência nesse quesito, no âmbito das redes sociais, com um serviço validado pelas instituições e pelos cidadãos, de inegável custo x benefício.

3 – Também não há prejuízo ao público do rádio, que está habituado a acompanhar as transmissões, o que é válido e bastante positivo, o que evidencia que o valor investido traz resultados. O que propus é complementar ao rádio, ou seja, mais um recursos de transparência para divulgação institucional da Câmara Municipal, para um público que hoje está nas redes sociais, sobretudo o jovem, que precisa ser estimulado a assistir, a acompanhar, e se sentir encorajado a, um dia, se tornar um legislador também. As transmissões contribuirão para apresentar à sociedade a real imagem do legislador adamantinense, seu trabalho, suas colocações, e que cada um possa assim acompanhar a atividade da nossa Câmara.

4 – Causou estranheza o pedido de retirada, sobretudo sua aprovação, de um projeto que foi protocolado por mim em fevereiro de 2017. Ou seja, esse tema está na casa, a passos lentos, há 1 ano e 9 meses. E esclareço mais: o respectivo projeto apresentado em fevereiro do ano passado foi engavetado pela Câmara e não tramitou, violando explicitamente o nosso Regimento Interno. E ao final do ano passado, sem que fosse votado, deu-se por “retirado”, o que não fiz, nem informalmente, nem formalmente. Sem sucesso diante do engavetamento, reapresentei o projeto, idêntico, em fevereiro deste ano, em uma segunda tentativa. E também não evoluiu, até que eu me posicionasse e fizesse cobranças nesse sentido, já agora no segundo semestre. Foram duas ou três reuniões sobre esse tema, até que na última reunião, semana passada, decidiu-se que fosse colocado em votação. E dela, não participou o vereador que pediu a retirada, agindo agora, no minuto da votação, para que fosse retirado da pauta. Sobre a violação ao Regimento Interno, cujo projeto não teve o rito de tramitação obedecido, destaco que esse tema deverá ter a devida apuração, o que formalizarei à própria Casa e, se necessário, a outras instituições.

5 – Percebo claramente uma resistência ao tema, por parte de alguns dos vereadores e da própria assessoria legislativa. Há resistência ao novo. Há conservadorismo. Há corporativismo funcional interno. E há forças privadas externas contrárias. E do outro lado há uma sociedade querendo mais informações e assim acompanhar a atividade política. Enfim, há um cenário bastante preocupante, de engessamento, de medo, e até comodismo, em não fazer mais, além do que se faz, sob a alegação de que “sempre foi assim”.

6 – Por fim, destaco que vou defender até o fim este projeto, sobretudo pelo que vai oportunizar ao cidadão, que é merecedor de mais transparência e mais facilidades. A transmissão das sessões pelo Facebook pode colocar o plenário na palma da mão, de todos os nossos moradores. Me propus ao mandato legislativo para fazer diferente e trazer novidade no exercício do mandato. Tenho liberdade, autonomia e independência, e isso ninguém tira. Estou encorajado e motivado, acredito que tenho grande parte da população – senão a totalidade – aderindo positivamente a essa ideia. E agradeço também, publicamente, os vereadores que se opuseram à retirada do projeto – Alcio Ikeda, Eder Ruete e Paulo Cervelheira – evidenciando estarem dispostos a promover uma imagem mais proativa, mais participativa e de mais transparência junto à nossa população. Aos demais, fico no aguado da apresentação dos maiores estudos, objeto da retirada do projeto, e que em breve seja recolocado na pauta de votação. E que sejam abertos e sensibilizados sobre a importância desse tema, e seu prejuízo ao cidadão, caso o projeto seja prejudicado.