69ª Zona Eleitoral de Lucélia deverá ser extinta em até 90 dias

Apesar da extinção, que é dada como certa, o município continuará com Posto de Atendimento até 2018, quando haverá a paralisação definitiva do atendimento em Lucélia

Os eleitores de Lucélia, Inúbia Paulista e Pracinha deverão ser prejudicados por uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determina que comarcas com densidade demográfica superior a 60 habitantes por km2 deverão ter 40 mil eleitores. No caso da 69ª Zona Eleitoral de Lucélia há aproximadamente 20 mil.

A decisão do ministro Gilmar Mendes (portaria nº 372), publicada no Diário de Justiça Eletrônico de terça-feira (16), busca adequar o número de zonas a uma nova regra definida pelo TSE (Resolução 23.512/2017).

Com a publicação, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo tem até 30 dias para fazer estudo sobre as zonas eleitorais que serão fechadas em todo o Estado e, até 60 dias, para implantar o rezoneamento proposto pelo TSE. A medida atingirá os cerca de 20 mil eleitores da 69ª Zona Eleitoral, que passarão a ser atendidos por Adamantina.

Apesar da extinção, que é dada como certa, o município continuará com Posto de Atendimento até 2018, quando haverá a paralisação definitiva do atendimento em Lucélia. “Alguns serviços continuarão a ser oferecidos pelo Posto de Atendimento, que será vinculado a Adamantina, até as eleições de 2018. Depois deste período, todo o atendimento se concentrará na Zona Eleitoral de Adamantina”, explica o chefe do cartório, Altemir José da Silva.

A decisão afetará, não apenas os eleitores de Lucélia, Pracinha e Inúbia Paulista, que terão um deslocamento maior para resolver pendências em relação à Justiça Eleitoral, também a população de Adamantina, Flórida Paulista e Mariápolis já que aumentará a demanda do Cartório Eleitoral, passando de aproximadamente 39 mil eleitores para quase 60 mil.

Outra consequência do fechamento da Zona Eleitoral de Lucélia é que haverá apenas um juiz e um promotor responsável pelas seis cidades, o que poderá prejudicar a fiscalização do processo eleitoral. Por isso, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) promoverá um encontro com os presidentes dos TREs, na quarta-feira (24), em Brasília.

“Vamos verificar nessa reunião as medidas que iremos tomar. Passamos para o Departamento Jurídico todo o material necessário para que eles também examinem as medidas judiciais cabíveis, se for o caso de serem tomadas. Trabalharemos para reverter esse quadro que tanto intranquilizou a magistratura brasileira”, disse o presidente da associação, Jayme de Oliveira.

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